Todo mundo está sujeito a fazer um PIX errado e há maneiras de reaver o dinheiro. Confira no nosso artigo o que diz a legislação a respeito e o que fazer caso esse infortúnio aconteça
Não tem como negar, o PIX veio para facilitar as transações monetárias e, apesar de novo, está sendo cada vez mais utilizado tanto para transferências entre pessoas físicas, como para compras e pagamento de serviços. Entretanto, não é incomum na hora de fazer a transferência instantânea, por conta de algum erro na hora da digitação (seja fornecida pelo beneficiário, como quem vai fazer o pagamento), o dinheiro ir para a conta errada. E agora? Fiz um Pix errado, como conseguir reaver o valor?
É possível cancelar a transação de um PIX errado?
Primeiramente, é importante informar que caso você tenha feito um PIX errado não tem como cancelar a transação, afinal ela é feita de forma automática e com a sua autorização. O banco não é responsabilizado pelo erro. Porém, há alguns caminhos que você pode tomar para tentar a solução amigável do problema. Vamos a elas:
Você conhece o recebedor?
Se você sabe para quem o dinheiro foi destinado, a primeira medida é entrar em contato com o recebedor, informar o problema e solicitar o estorno do valor. Esse é o meio mais rápido.
Você não conhece quem recebeu o PIX errado
Caso você não tenha ideia de quem seja o destinatário da conta, é importante entrar com a instituição bancária, informando que você fez um PIX errado e pedindo para que eles entrem em contato com o recebedor solicitando o estorno do valor.
Mesmo que você tenha o nome completo do destinatário e a chave PIX utilizada (caso não seja chave aleatória) dificilmente você terá o contato dessa pessoa. Sendo assim, somente a instituição bancária poderá te ajudar. No entanto, o banco não pode te passar os contatos do titular da conta para que você solicite o estorno, visto que isso fere o direito à privacidade.
O que diz a Lei quando se faz um PIX errado
Infelizmente, mesmo tentando o estorno do valor de maneira amigável, é possível que a pessoa que recebeu o PIX errado se negue a devolver. Entretanto, perante o Código Penal, em seu artigo 169: “Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena – detenção de um mês a um ano e multa”.
Sendo assim, para reaver o valor de um PIX errado, você pode ingressar com uma ação judicial para solicitar o estorno, além de anexar ao processo também outros pontos, como uma indenização por danos morais, por exemplo.
Recebi um PIX errado. O que devo fazer?
Outro ponto que merece destaque é que caso aconteça o inverso, se você recebeu um PIX errado na sua conta, é importante realizar a devolução do dinheiro. Muitas instituições já possuem a opção de fazer isso automaticamente, direto pelo site ou aplicativo. Caso não conste essa possibilidade, cabe a você entrar em contato com o banco e solicitar que o valor seja estornado ao titular da conta.
Isso também está previsto na nossa legislação. O Código Civil, em seu artigo 876 diz: “Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”. Sendo assim, é dever de quem recebeu providenciar a devolução imediatamente. Além disso, o artigo 884, complementa: “Aquele que sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários”, ou seja, caso você tenha lucros, você é obrigado a devolver o valor com as devidas atualizações.
Sendo assim, para evitar dor de cabeça, não se esqueça de antes de fazer um PIX conferir todos os detalhes, como valor, chave e as informações do beneficiário. De qualquer forma, caso ocorra um infortúnio, é importante procurar um advogado especializado para tomar as medidas judiciais cabíveis e nosso escritório pode te ajudar!
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, deixe um comentário. Será um prazer atendê-lo.
